Ministro plenipotenciário de Portugal na Legação de Berlim, Dresden e Saxe-Coburgo-Gotha (Alemanha)
Nível de descrição
Subsubsecção
Código de referência
PT/MVNF/AMAS/ACP/14ª GERAÇÃO-A-E
Tipo de título
Atribuído
Título
Ministro plenipotenciário de Portugal na Legação de Berlim, Dresden e Saxe-Coburgo-Gotha (Alemanha)
Datas de produção
1890-10-28
a
1916
Produtor descritivo
Vicente Pinheiro Lobo Machado de Melo e Almada
História administrativa/biográfica/familiar
Correspondência, documentos particulares e públicos.Nos finais do séc. XIX, a administração pública estava condicionada pela tradição dos detentores de cargos oficiais exercerem o expediente a partir de casa, resultando o arquivamento dos documentos públicos fora das secretarias dos Ministérios. Esta situação está patente neste arquivo, em que a documentação originária de Vicente Pinheiro, os documentos privados, se mistura com os de origem pública. No caso da diplomacia, os ministros plenipotenciários, enquanto chefes da missão diplomática, eram responsáveis pelo arquivo da documentação, e por todos os outros bens da legação, tendo que os fazer chegar aos sucessores do cargo. Como Vicente Pinheiro foi o último ministro em Berlim, até à implantação da República, fez com que neste período, conturbado da História de Portugal, conservasse na sua posse os documentos oficiais da legação.Vicente Pinheiro foi nomeado Ministro Plenipotenciário de Portugal na Legação de Berlim, Dresden e Saxe-Coburgo-Gotha, tomando posse a 12 de dezembro de 1893 e com termo de funções a 27 de outubro de 1910. Desde 1888 que a Alemanha era governada pelo kaiser Guilherme II, o último imperador alemão e Rei da Prússia, que tinha pretensões de elevar o país a uma potência mundial com uma marinha de excelência, orientando a política externa de forma pouco diplomática, apelidada de Weltpolitik. Foi o tempo de aparecimento de ruturas de alianças, ameaçando outros países e causando insegurança na Europa, culminado mais tarde, com a primeira guerra mundial, em 1914.Em Portugal, durante o reinado de D. Carlos, enfrentou-se, por um lado, a força da Alemanha, fruto da unificação territorial e pelo desejo de mais territórios coloniais, e por outro lado, o conflito eminente com a Inglaterra, relativamente à posse de territórios em África, culminando com o Ultimato (1890). Portugal tentava manter relações diplomáticas equilibradas tanto com Inglaterra como com a Alemanha, mas enfrentava da parte do kaiser Guilherme II, situações políticas complexas, como a concessão de desembarque das suas tropas em Moçambique, que D. Carlos recusou, assim como o apoderamento dos territórios a sul do rio Rovuma, que levou Portugal a ter que assinar uma atualização da Conferência de Berlim, a 30 de agosto de 1894. Outra das situações, foi a questão da linha férrea de Lourenço Marques (Moçambique) que iria entroncar numa linha a ser construída pelo Transval (região da África do Sul, no nordeste do país) que os alemães queriam apoderar-se e envolver capitais financeiros, e por outro a pressão de Inglaterra para que Portugal não alienasse a linha férrea.Neste período, o Ministro Plenipotenciário na Alemanha era Vicente Pinheiro, que possuía instruções do governo português para uma firme defesa do interesse nacional e da implementação de políticas diplomáticas idênticas para Inglaterra e Alemanha, nomeadamente a cordialidade e lealdade nas relações com todas as nações, como recomendado no Despacho nº1, de Lisboa, a 21 de Setembro de 1894.Vicente Pinheiro preparou a visita de estado do rei D. Carlos à Alemanha, à corte do kaiser Guilherme II, em Potsdam e Berlim, em novembro de 1895. Previamente, a visita à corte alemã foi organizada, também em Lisboa, com a vinda de um delegado militar do kaiser. A viagem não foi exclusivamente política teve uma igualmente uma vertente turística, a comitiva atravessou Espanha, França (Paris), Alemanha e terminou em Inglaterra. A situação portuguesa atravessava uma crise financeira e sofria as consequências do Ultimatum sobre o país. Assim, com esta viagem, o rei português pretendeu estabelecer laços diplomáticos e amigáveis com os seus congéneres europeus.A comitiva que acompanhou o rei D. Carlos era constituída por um reduzido número de colaboradores, entre os quais o secretário pessoal, Bernardo Pinheiro Correia de Melo, primeiro conde de Arnoso, irmão de Vicente Pinheiro. Nesta visita à Alemanha, enquanto se encontrava em Berlim, D. Carlos aproveitou e foi conhecer as instalações da Legação e o Consulado de Portugal. Ficou definida uma visita do kaiser a Portugal para o ano seguinte que será só concretizada dez anos depois.Vicente Pinheiro informou exaustivamente o Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Luís Maria Pinto de Soveral, sobre o estado da viagem do rei à Alemanha.Em 1898, Vicente Pinheiro foi nomeado Par do Reino, lugar que ocupou na Câmara dos Pares, que tinha sido alterada pelo Acto Adicional de 1896, pelos Regeneradores durante a dissolução das Cortes. Foram feitos aditamentos em que se abolia os pares eletivos, passando a Câmara Alta a ser composta por 90 elementos vitalícios nomeados pelo rei, além dos pares por direito próprio e direito hereditário, entre outras alterações.O rei D. Carlos demonstrou o agradecimento a Vicente Pinheiro pelos serviços prestados e pelo papel ativo na diplomacia, enquanto ministro plenipotenciário em Berlim, distinguindo-o com a Grã-Cruz Ordem de Cristo.Três anos depois, novamente Vicente Pinheiro recebeu uma condecoração, em 1905, quando Portugal recebeu o kaiser Guilherme II. A organização de todas as negociações, logística e protocolo foi realizada por ele, tendo recebido a Comenda da Águia Vermelha do Império alemão (Roter Adlerorden), o que demonstrou o apreço alemão pelo trabalho diplomático português realizado. A nível mundial, a tensão política era muito forte, de 1905 a 1914 a iminente guerra esteve sempre patente nas relações diplomáticas. Nas relações entre Portugal e Alemanha sustentava-se a uma singular deferência entre o kaiser e o rei de Portugal. Na sequência do regicídio de D. Carlos em 1908, e da revolução de 5 de outubro de 1910, a República acabou por ser instaurada. D. Manuel II foi o último rei de Portugal e Teófilo Braga o primeiro chefe de Estado republicano, na qualidade de presidente do Governo provisório (1910-11). Manuel de Arriaga foi o primeiro presidente eleito da República Portuguesa, tendo então Vicente Pinheiro anunciado a sua renúncia ao cargo que ocupava, apesar da insistência para se manter em funções, da parte do Ministro de Negócios Estrangeiros do Governo Provisório, da Primeira República, Bernardino Machado. A correspondência entre os dois comprova esta situação (CP 12799).Numa missiva dirigida ao seu amigo diplomata em Estocolmo, António Feijó, datada de 17 fevereiro de 1910, após o regicídio, comentou que vivia amargurado mas com esperança que Portugal saísse da desorientação instalada. Também se encontrava no mesmo estado de espírito, o seu sobrinho e afilhado, Vicente Miguel de Paula Pinheiro de Melo, 3º Conde de Arnoso, residente em Berlim.
Estrutura interna/genealogia
Ministro plenipotenciário de Portugal na Legação de Berlim de 1893-12-23 a 1910-10-27.Durante os anos que esteve em Berlim, com a sua mulher Maria Amália, nasceram os filhos, João Afonso Simão Pinheiro Lobo Figueira Machado de Melo e Almada, em 24 de Novembro de 1894, e Grácia Maria Eulália Pinheiro de Melo, em 15 de maio de 1900.