Deputado do Partido Progressista
Nível de descrição
Subsubsecção
Código de referência
PT/MVNF/AMAS/ACP/14ª GERAÇÃO-A-C
Tipo de título
Atribuído
Título
Deputado do Partido Progressista
Datas de produção
1884-02-17
a
1889
Produtor descritivo
Vicente Pinheiro Lobo Machado de Melo e Almada, 14ª Geração
História administrativa/biográfica/familiar
Em 1884, Vivente Pinheiro foi eleito deputado nas eleições gerais, pelo círculo eleitoral de Braga, pelo Partido Progressista, só assumindo funções a 1 de outubro quando reabre a Câmara dos Deputados. Devido à sua experiência como governador, na administração colonial em África, centrou a sua intervenção na Câmara dos Deputados nas questões diplomáticas ligadas às colónias.A Ata Geral da Conferência de Berlim (15 nov. 1884-26 fev. 1885), redigida em 26 de fevereiro de 1885, trouxe para o cenário da política portuguesa a questão da criação do Distrito do Congo. Esta conferência, organizada pelo Chancelar alemão Otto von Bismarck, com a colaboração de vários países europeus, visava discutir a repartição territorial da África e regulamentar o comércio nas bacias do Congo e do Níger, pelas potências europeias. Portugal pretendia reivindicar a posse de Cabinda, que já tinha ocupado, e salvaguardar o máximo de áreas da margem esquerda do rio Congo, que lhe permitiria expandir-se para as regiões interiores. O resultado desta conferência foi que os territórios pertencem aos países com ocupação efetiva dos mesmos.Na Câmara dos Deputados, VP num discurso proferido em 10 e 11 de junho de 1885, intitulado Política colonial: Discussão do acto geral da Conferência de Berlim, cuja publicação e edição foi oferecida por uma comissão de eleitores, opugnou o governo regenerador de Fontes Pereira de Melo nas posições tomadas, decorrentes da Conferência de Berlim, sob os territórios colonizados, que negavam o princípio do direito histórico na posse dos territórios colonizados. No mês seguinte, a 8 de julho, apresenta um discurso na Câmara sobre a Administração colonial: Discussão da creação do districto do Congo em que reafirma a importância da incorporação do distrito do Congo na região de Angola, tal como o governo de Fontes defendia, mas exigindo uma política colonial para a administração da região com regras diferentes das existentes. Sobre este assunto foi tema da carta que recebeu de Alberto Sampaio (1841-1908), a 5 de setembro de 1885, concordando com a necessidade de refazer a administração colonial portuguesa (CP 14000).O rei D. Luís I de Portugal, em 8 de julho 1886, confirmou o mesmo título nobiliárquico de Visconde de Pindela, a Vicente Pinheiro, tornando o deputado no 2º Visconde de Pindela.
Estrutura interna/genealogia
Deputado do Partido Progressista (junho de 1884) nas eleições gerais de junho de 1884 a 1885 (25.ª legislatura da Monarquia Constitucional Portuguesa pelo círculo eleitoral de Braga).