Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/MVNF/AMAS/CMVNF
Tipo de título
Atribuído
Título
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Datas de produção
1685-09-13
a
2017-01-11
Entidade detentora
Município de Vila Nova de Famalicão - Arquivo Municipal Alberto Sampaio
História administrativa/biográfica/familiar
O arquivo da Câmara Municipal de Famalicão é composto por documentação desde 1685, já que em meados do século XIX, foram copiados vários aforamentos de terrenos feitos pela Câmara de Barcelos, e engloba documentação de todos os serviços municipais, além de outras estruturas que a legislação municipal foi criando ao longo dos anos como, por exemplo o Senado Municipal, durante a Primeira República, o Conselho Municipal, recriação do Estado Novo, em moldes diferentes, de um organismo da Monarquia Constitucional, a Comissão Concelhia da Administração dos Bens do Estado, aparecida na sequência da Lei da Separação, e várias comissões municipais (de Higiene, do Recenseamento Militar, do Recenseamento Eleitoral, do Recenseamento do Júri da Comarca, etc.).Este sistema de informação abrange documentos relativos aos órgãos do município, serviços administrativos, património, serviços financeiros, impostos, eleições, funções militares, segurança pública, justiça, controlo das atividades económicas, urbanismo, obras municipais, serviços urbanos, saúde e assistência, educação e cultura.Bibliografia:Silva, António Joaquim. (2015). As primeiras décadas do município. In As portas da História de Vila Nova de Famalicão: 1835-2015 (vol. 1, 34-102). Câmara Municipal V.N. Famalicão.
História custodial e arquivística
Os incêndios, em abril e maio de 1952, destruíram o edifício onde funcionavam os Paços do Concelho desde 1881. O arquivo municipal sofreu uma enorme destruição, prolongada por anos sucessivos de incúria na preservação dos documentos. A partir de 1 de julho de 1983, recolheu-se e organizou-se a documentação que viria a integrar o Arquivo Municipal, sendo instalado nos antigos Paços do Concelho, onde o historiador Vasco de Carvalho e a listagem de obras aprovada pela Câmara e autorizada pelo Ministério das Obras Públicas, nos anos de 1946-1949, já tinha preconizado. A organização do arquivo iniciada em 1983 abrangeu apenas o arquivo histórico e, em fevereiro de 1984, o arquivo intermédio foi anexado ao esforço de criação do sistema de arquivo da Câmara Municipal.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Depósito.
Âmbito e conteúdo
Documentação produzida e acumulada, no âmbito das atividades e das competências de gestão autárquica exercidas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão. Consultar o Inventário do Fundo da Câmara Municipal (Histórico):https://www.arquivoalbertosampaio.org/
Sistema de organização
Orgânica e funcional. Ordenação numérica. Digitalizado parcialmente.
Condições de acesso
O acesso às instalações do Arquivo Municipal é livre e gratuito, para todos os cidadãos,bem como o acesso à documentação em formato digital, disponível no sítio web do arquivo. O acesso à sala de leitura, para consulta de documentação, efetua-se através de pedido, de forma presencial ou por agendamento prévio, mediante a apresentação de documento de identificação válido, sendo que a documentação com restrições de acesso e de utilização, por motivos legais, contratuais ou de conservação, está sujeita a acesso condicionado ou proibido.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
ODA
Relações com registos de autoridade