Junta Escolar do concelho de Vila Nova de Famalicão

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Junta Escolar do concelho de Vila Nova de Famalicão

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/MVNF/JEVNF

Tipo de título

Atribuído

Título

Junta Escolar do concelho de Vila Nova de Famalicão

Datas de produção

1835  a  1884 

Dimensão e suporte

2 livros; papel.

Entidade detentora

Município de Vila Nova Famalicão - Arquivo Municipal Alberto Sampaio

História custodial e arquivística

Em 1870, é extinta a Direção-Geral da Instrução Pública que integrava o Ministério do Reino e criou-se, para tratar dos assuntos da educação, o Ministério da Instrução Pública. D. António da Costa (de Macedo), primeiro-ministro da Instrução Pública, durante os seus escassos 69 dias de governo elabora a reforma da instrução primária pelo Decreto de 16 de agosto de 1870. A preocupação principal era a descentralização do ensino primário e a entrega às câmaras as escolas primárias. Cada câmara nomeava uma junta escolar composta por três vogais, escolhidos entre os vereadores ou outros cidadãos que coadjuvavam as câmaras no exercício das suas funções, que incluíam a nomeação de professores.As juntas escolares viriam, mais tarde, pelo Decreto nº5787-A, de maio de 1919, a adquirir maior relevância administrativa e legal. A administração das escolas primárias e a assistência dos alunos competia, dentro de cada concelho, a uma junta escolar. Era constituída pelos vereadores da Fazenda e da Instrução da câmara municipal, por um representante das juntas de freguesia do concelho, por três professores do ensino primário eleitos pelos professores do concelho, pelo inspetor do círculo ou seu delegado e pelo secretário de finanças do concelho. As atribuições das juntas escolares eram vastas: elaboração do orçamento anual do ensino primário do concelho; construção de edifícios; aquisição de material didático; pagamento de vencimentos de professores; assistência aos alunos necessitados e criação de cursos noturnos e dominicais.As juntas escolares seriam extintas pelo Decreto nº 10776 de 19 de maio de 1926.Bibliografia:BÁRBARA, A. Madeira – Subsídios para o Estudo da Educação em Portugal, da Reforma Pombalina à 1ª República. Lisboa: Assírio e Alvim, 1979. p. 61-138.

Âmbito e conteúdo

Fundo composto por:Secção A Serviços AdministrativosSubsecção A ExpedienteSérie Correspondência expedida (1 livro);Série Registos de escrituras (1 livro).

Sistema de organização

Organizado por secção, subsecção e séries.

Condições de reprodução

Comunicável, sem restrições legais.

Idioma e escrita

Português

Instrumentos de pesquisa

ODA