Câmara do Couto de Landim
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/MVNF/AMAS/CCL
Tipo de título
Atribuído
Título
Câmara do Couto de Landim
Datas de produção
1775
a
1836-12-23
Dimensão e suporte
5 livros; papel.
Entidade detentora
Município de Vila Nova de Famalicão - Arquivo Municipal Alberto Sampaio
História administrativa/biográfica/familiar
O couto de Landim deve ter sido estabelecido entre 1093 e 1096, aquando da construção do Mosteiro de Landim, dos Cónegos Regrantes de Santo Agostinho, localizado na freguesia de Landim. Este mosteiro é dos primórdios da nacionalidade, tendo seu senhorio jurisdicional sobre os povos que habitavam o couto, até à data da extinção do mosteiro, em 1770, com a lei do Marquês do Pombal. A maior parte das propriedades situavam-se nas freguesias que integram o Couto e o Julgado de Vermoim. Quando a situação coutal terminou em 1790, pela lei de 19 de julho, que retirou os direitos aos antigos donatários, extinguiu coutos, etc., permitiu a organização e constituição de comarcas nos lugares dos coutos extintos, devendo ter sido criado nessa data o Concelho de Landim.Em virtude da divisão administrativa e judicial do reino de Portugal, pelas leis de 9 fevereiro de 1834, 28 fevereiro, 21 março, 18 julho e 7 de agosto 1835, desaparece o concelho de Landim e surge o de V.N. de Famalicão, a 28 de novembro com a primeira reunião camarária. O Concelho de Landim ainda perdurou em serviços, após 31 dezembro de 1835, relativos às receitas dos foros, taxas de vinho e matadouro, e em despesas com Expostos, ordenados e expediente e três procissões, não tendo poderes judiciais nem atuação administrativa. As contas finais foram comprovadas a 31 dezembro de 1836, e finalmente extinguiu-se este concelho.
História custodial e arquivística
O Fundo da Câmara do Couto de Landim foi incorporado na Câmara Municipal de Famalicão, depois de 31 de dezembro de 1836. Provavelmente a maioria dos documentos do fundo arderam no incêndio do Paços do Concelho de V. N. de Famalicão em 1952. Antes deste acontecimento, Vasco de Carvalho, em 1942, tinha inventariado 22 documentos deste fundo, referenciados no livro "Aspectos de Vila Nova - Justiça, mas não constam os cinco livros de tombos que atualmente existem.Bibliografia:Carvalho, V. (1947). Aspectos de Vila Nova – Justiça. V.N. Famalicão: Ed. autor.Castro, M. Fátima (2005). O Couto de Landim: notas sobre a sua origem. In História de Vila Nova de Famalicão. Quasi Edições.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Depósito.
Âmbito e conteúdo
Documentação produzida entre 1775 e 1836, no âmbito das atividades exercidas pela Câmara do Couto de Landim. Inclui documentação relativa aos tombos de bens e prazos do Couto de Landim.
Sistema de organização
Depósito.
Instrumentos de pesquisa
ODA
Relações com registos de autoridade