Câmara do Couto de Landim

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Câmara do Couto de Landim

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/MVNF/CCL

Tipo de título

Atribuído

Título

Câmara do Couto de Landim

Datas de produção

1775  a  1836 

Dimensão e suporte

5 livros; papel.

Entidade detentora

Município de Vila Nova Famalicão - Arquivo Municipal Alberto Sampaio

Produtor

História custodial e arquivística

O couto de Landim deve ter sido estabelecido entre 1093 e 1096, aquando da construção do Mosteiro de Landim, dos Cónegos regrantes de Stº Agostinho, localizado na freguesia de Landim. Este mosteiro é dos primórdios da nacionalidade, tendo seu senhorio jurisdicional sobre os povos que habitavam o couto, até à data da extinção do mosteiro, em 1770, com a lei do Marquês do Pombal. A maior parte das propriedades situavam-se nas freguesias que integram o Couto e o Julgado de Vermoim. Quando a situação coutal terminou em 1790, pela lei de 19 de julho, que retirou os direitos aos antigos donatários, extinguiu coutos, etc., permitiu a organização e constituição de comarcas nos lugares dos coutos extintos, devendo ter sido criado nessa data o Concelho de Landim.Em virtude da divisão administrativa e judicial do reino de Portugal, pelas leis de 9 fevereiro de 1834, 28 fevereiro, 21 março, 18 julho e 7 de agosto 1835, desaparece o concelho de Landim e surge o de V.N. de Famalicão, a 28 de novembro com a primeira reunião camarária. O Concelho de Landim ainda perdurou em serviços, após 31 dezembro de 1835, relativos às receitas dos foros, taxas de vinho e matadouro, e em despesas com Expostos, ordenados e expediente e três procissões, não tendo poderes judiciais nem atuação administrativa. As contas finais foram comprovadas a 31 dezembro de 1836, e finalmente extinguiu-se este concelho.O Fundo da Câmara do Couto de Landim foi incorporado na Câmara Municipal de Famalicão depois de 31 dezembro de 1836.Provavelmente a maioria dos documentos do fundo arderam no incêndio do Paços do Concelho de V. N. de Famalicão em 1952. Antes deste acontecimento, Vasco de Carvalho tinha inventariado 22 documentos deste fundo, que podem ser vistos no seu livro "Aspectos de Vila Nova - Justiça, onde não constam os cinco livros de tombos que hoje existem.Bibliografia:Carvalho, V. (1947). Aspectos de Vila Nova – Justiça. V.N. Famalicão: Ed. autor.Castro, M. Fátima (2005). O Couto de Landim: notas sobre a sua origem. In História de Vila Nova de Famalicão. V.N. Famalicão: Quasi Edições.Silva, António Joaquim (set. 1983). O Cartório da Igreja de S. Tiago de Antas. Boletim Cultural da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão. nº 4, p. 37-45.