Junta de Freguesia de São Julião de Calendário
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/MVNF/AMAS/JFSJC
Tipo de título
Atribuído
Título
Junta de Freguesia de São Julião de Calendário
Datas de produção
1910
a
1969-12
Dimensão e suporte
37 documentos; papel.
Entidade detentora
Município de Vila Nova de Famalicão - Arquivo Municipal Alberto Sampaio
História administrativa/biográfica/familiar
As Juntas de Freguesia foram instituídas em 1916, através da Lei n.º 621, de 23 de junho, que alterou a designação de junta de paróquia para junta de freguesia, sucedendo assim às anteriores Juntas de Paróquia, mas mantendo-se sob alçada das Câmaras Municipais. Desta forma, ao nível do poder local, a lei realçava uma mudança estrutural da junta de paróquia que, inicialmente, possuía um caráter eclesiástico, para junta de freguesia, de caráter mais civil, cujas componentes políticas e administrativas se mantiveram praticamente inalteradas até aos dias de hoje. Em 1926, com o Decreto n.º 11875, de 13 de julho, e a instauração do Estado Novo, iniciou-se um período de várias décadas de retrocesso, no que se refere à independência e autonomia das freguesias, tendo sido dissolvidos todos os corpos administrativos e nomeadas Comissões Administrativas. Deste período importa referir os Códigos Administrativos de 1936 e de 1940, que promulgaram as bases da nova organização administrativa, na qual se declarava a autonomia financeira dos corpos administrativos, sob fiscalização do Estado, bem como a autoridade do Governo para dissolução e substituição dos mesmos.
História custodial e arquivística
O acervo documental da Junta de Freguesia de São Julião de Calendário está acondicionado junto do acervo do Fundo da Junta de Paróquia de São Julião de Calendário. Na década de 1980 à década de 1990 os acervos foram depositados no Arquivo Municipal.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência.
Âmbito e conteúdo
Documentação produzida entre 1910 e 1969, que reflete a atividade administrativa da Junta de Freguesia.
Sistema de organização
Organizado por séries, respeitando o princípio de proveniência e a continuidade da entidade produtora antes e depois da mudança de designação em 1916.
Condições de acesso
Comunicável, sem restrições legais.
Condições de reprodução
A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o seu estado de conservação, o fim a que se destina a reprodução.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Em mau estado de conservação.
Instrumentos de pesquisa
ODA
Relações com registos de autoridade